Empregados que Recebem Gorjetas São Protegidos pelas Leis do Salário Mínimo e Horas Extras

Se você é um empregado que recebe gorjetas, e seu empregador lhe paga menos que salário mínimo federal ou o salário mínimo de seu estado por hora, por favor, leia este artigo.

Muitos empregadores incorretamente pensam que eles podem pagar automaticamente empregados que recebe gorjetas um salário menor do que o salário mínimo. Nosso escritório de Direito gerencia muitos casos envolvendo indústrias de restaurantes onde os empregados recebem um salário menor do que o salário mínimo. Até mesmo empregados acostumados a receber gorjetas — garçons, garçonetes, bartenders, lavadores de pratos e entregadores de comida — estão qualificados a proteção legal.  

O Ato da Lei Federal de Trabalho Justo (The federal Fair Labor Standards Act) (FLSA) fornece proteção legal para empregados que recebem gorjetas. Em acordo com a FLSA, um empregador pode tirar o crédito de gorjeta e pagar o empregado o salário mínimo. (Ver tabela abaixo) Mas, antes que o empregador possa lhe pagar abaixo do salário mínimo federal, o empregador deve obter certas condições legais. Se o empregador não satisfizer essas condições, o “crédito de gorjeta” é inválido e você pode estar qualificado a receber dobrado o crédito que seu empregado deduziu de seu salário para cada hora trabalhada.  Você pode estar qualificado a receber restituição de danos até três anos de horas trabalhadas de acordo com a lei federal, ou ainda mais em certos estados.  

Uma maneira de invalidar o crédito de gorjeta é quando o empregador não informa propriamente aos empregados sobre o “crédito de gorjetas” antes de começar a deduzir o crédito de todas as horas trabalhadas. Para o empregado informar os empregados propriamente, um empregador deve explicar adequadamente a concepção do “crédito de gorjeta”; se seu empregador não explicou o crédito, você pode estar qualificado a receber o valor que seu empregador deduziu como crédito de gorjetas para cada hora impropriamente paga

Você também pode ser qualificado a receber o crédito de gorjetas que seu empregador deduziu de seu salário se o seu empregador permitiu o uso impróprio de “doação” para os empregados que recebem gorjetas ou dividir as gorjetas com outros empregados que não são acostumados a receber gorjetas. Por exemplo, proprietários de restaurante não podem "embolsar" uma porção das gorjetas ganhas de seus empregados. Isso é roubo salarial.  Um empregador também não pode dividir as gorjetas com gerentes, supervisores, ou outros empregados que não recebem gorjetas ou não estão acostumados a receber gorjetas. (i.e. cozinheiros, gerentes, proprietários, trabalhadores de escritório, lavadores de pratos, atendentes de lavanderia, serventes, ou trabalhadores da cozinha). Se o seu empregador solicitar que o faça, pressionar você, ou sugerir que você divida gorjetas com outros empregados que não recebam gorjetas, ou que trabalham “por trás dos negócios”, ou quem tem pouca ou nenhuma interação com clientes, o “crédito de gorjetas” pode ser inválido e você qualificar a receber restituição por danos e taxas advocatícias.  

Muitos restaurantes também podem deduzir gorjetas do empregado para pagar algumas despesas do empregador, tais como comida devolvida por clientes, saídas, quebra de pratos, copos, e estoque perdido. Tal dedução imprópria pode invalidar o crédito de gorjeta e lhe qualificar ao salário mínimo.
Outra infração comum é designer empregado que recebe gorjetas a manutenção e trabalho preparatório. Se você gasta mais de vinte por cento de seu tempo executando tal trabalho lateral, o crédito de gorjeta pode ser inválido para tal trabalho

Se você gostaria de conversar sobre as práticas do restaurante onde você trabalha, entre em contado com um dos advogados do Bober & Bober, P.A. pelo 800-995-9243 com ligação grátis, e tenha uma avaliação grátis. Se nós somos capazes de gerenciar seu caso, nós não cobraremos nenhuma taxa ou custos a não ser que consigamos recuperar o seu dinheiro de seu empregador

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The federal minimum wage is as follows:

Data do trabalho fornecido	Salário Mínimo Federal	Crédito de Gorjeta Federal	Salário Mínimo Direto para Empregados de Gorjetas
Antes de 24 de Julho, 2007	$5.15	$3.02	$2.13
24 de Julho, 2007 a 23 de Julho, 2008	$5.85	$3.72	$2.13
24 de Julho, 2008 a 23 de Julho, 2009	$6.55	$4.42	$2.13
Em ou depois de 24 de Julho, 2009	$7.25	$5.12	$2.13

Empregados que Recebem Gorjetas na Flórida

A Constituição da Flórida, Artigo X, §24, e Ato de Salário, Fla. Stat. §448.110, fornece proteção legal para empregados que recebem gorjetas na Flórida. A Constituição da Flórida fornece aos empregados que recebem gorjetas que eles podem ser pagos com hora de remuneração $3.02 a menos do que o atual salário mínimo da Flórida. (Ver tabela abaixo). Quando um empregado que recebe gorjetas recebe o salário direto de $3.02 a menos do que o salário mínimo atual, o empregado deve obter gorjetas o bastante para igualar o mínimo que ele/ela receberia por cada hora trabalhada quando o salário e gorjetas forem combinados. De acordo com os requerimentos da lei federal, para o crédito de gorjeta ser válido, o empregado deve ser informado da intenção do empregador de usar o crédito, e o empregado deve manter toda a gorjeta ou dividir com os outros empregados qualificados para a divisão. Quando o empregado divide a gorjeta com empregados que não deveriam receber gorjetas. O crédito torna-se invalido. Semelhante a lei federal, que exige que empregados que recebem gorjetas e executam trabalho lateral e tem deduções para despesas do empregador também invalida o crédito de gorjetas.

Se você gostaria de conversar sobre as práticas do restaurante onde você trabalha, entre em contato com um de nossos advogados no Bober & Bober, P.A. pelo 800-995-9243 gratuitamente, e tenha uma avaliação grátis e personalizada de seu caso. Se nós somos capazes de gerenciar seu caso, nós não cobraremos nenhuma taxa ou custos a não ser que consigamos recuperar o seu dinheiro de seu empregador.

The Florida minimum wage is as follows:

Data do trabalho fornecido	Salário Mínimo Da Flórida	Crédito de Gorjeta Da Flórida	Salário Mínimo Direto para Empregados de Gorjetas da Flórida
2 de Maio, 2005	$6.15	$3.02	$3.13
2006	$6.40	$3.02	$3.38
2007	$6.67	$3.02	$3.65
2008	$6.79	$3.02	$3.77
1/1/ 2009 to 7/23/2009	$7.21	$3.02	$4.19
7/ 24/2009 – 2010	$7.25	$3.02	$4.23

Data do trabalho fornecido Salário Mínimo da Flórida

Data do trabalho fornecido	Salario Minimo da Florida
5/2/2005- 12/31/2005	$6.15
2006	$6.40
2007	$6.67
2008	$6.79
1/1/ 2009 to 7/23/2009	$7.21
7/ 24/2009 – 2010	$7.25